SESSÃO ORDINÁRIA 03/2022

Projetos em 1° votação

Projeto de Lei Complementar nº 7/2022: DISPÕE SOBRE OS REGIMES DE PLANTÃO E SOBREAVISO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APIÚNA E REVOGA O ARTIGO 43 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 78/2005 DE 08/12/2005 E SUAS ALTERAÇÕES.

Projetos em única votação ( Regime de urgência)

Projeto de Lei Ordinária nº 8/2022:  ALTERA A LEI N° 534/2006 DE 06/07/2006, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – CONCIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indicações

Nº 8/2022 O vereador que subscreve a presente, vem requerer do executivo municipal que efetue a fiscalização do cumprimento da lei 739/2014 que determina o recuo do plantio de árvores as margens da rede elétrica, e ainda, promova campanha de conscientização da população acerca do teor desta lei e da importância de se manter o recuo para não danificar a rede elétrica.

Nº 9/2022 O vereador que subscreve, solicita providencias no sentido de que a Prefeitura realize um censo municipal, referente as famílias que necessitam de ajuda e auxílio para cestas básicas.  Se for necessário, que seja realizado um processo seletivo para contratação de servidores específicos para este ato.

REQUERIMENTOS

Nº 2/2022 do Vereador JAISON BENTO, O vereador que subscreve a presente vem requerer da CELESC que apresente um estudo e proposta de melhorias na rede de fornecimento de energia no interior de Apiúna, qualificando a rede com mais pontos de chaves gerais por bairros e região, transformadores com maior capacidade, agilidade no conserto do sistema, manutenção preventiva, entre outras ações que possam melhorar os serviços.

Por fim o presidente da câmara Rodrigo Bussi deu por encerrada a sessão ordinária marcando a próxima sessão ordinária para o dia 21 de Fevereiro de 2022.