Câmara de Vereadores de Apiúna Realiza Primeira Sessão Extraordinária de 2026;

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Câmara de Vereadores de Apiúna Realiza Primeira Sessão Extraordinária de 2026; Sessões Ordinárias Retornam em Fevereiro

Apiúna, Santa Catarina — A Câmara de Vereadores de Apiúna realizou na sexta-feira, 16 de janeiro de 2026, a primeira sessão extraordinária do ano, marcando o início dos trabalhos legislativos antes do retorno oficial das sessões ordinárias, previsto para o mês de fevereiro.

A sessão foi convocada pelo presidente do Legislativo, vereador Josemar Lisieski, conforme prevê o Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município, para apreciação de projetos considerados relevantes para a administração pública municipal.

🏛️ Sessão Extraordinária Ocorreu no Plenário da Câmara

A reunião aconteceu às 16h30, no plenário da Câmara, reunindo os vereadores para deliberar sobre matérias que impactam diretamente servidores públicos e a gestão do patrimônio municipal.

Durante a sessão, foram analisados projetos enviados pelo Poder Executivo, além de outras matérias que poderiam ser incluídas na pauta por decisão do plenário.

📄 Projetos em Pauta na Sessão Extraordinária

Entre os principais assuntos discutidos durante a sessão extraordinária, destacam-se:

🔹 PLC 01/2026

O Projeto de Lei Complementar estabelece o índice para a revisão geral anual da remuneração dos agentes públicos do Município de Apiúna para o exercício de 2026, além de outras providências relacionadas.

🔹 PLO 01/2026

O Projeto de Lei Ordinária altera a Lei nº 807/2016, de 27 de junho de 2016, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores municipais, promovendo ajustes na legislação vigente.

🔹 PLO 02/2026

Autoriza a alienação de maquinários pertencentes ao município, permitindo a atualização da frota e a reorganização do patrimônio público, conforme as necessidades da administração municipal.

📅 Sessões Ordinárias Retornam em Fevereiro

Com a realização da sessão extraordinária, a Câmara de Vereadores reforça que as sessões ordinárias retornam no mês de fevereiro, seguindo o calendário legislativo oficial. As reuniões ordinárias são abertas ao público e também costumam ser acompanhadas por transmissão online.

🛡️ Transparência e Participação Popular

A Câmara de Apiúna destaca a importância da participação da comunidade nas sessões legislativas, fortalecendo a transparência, o diálogo e o acompanhamento das decisões que impactam diretamente a vida dos cidadãos.

A população pode acompanhar as atividades do Legislativo por meio dos canais oficiais da Câmara e presencialmente no plenário.

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