Câmara de Vereadores de Apiúna encerra 2025 com sessão produtiva e avanços importantes para o município
Câmara de Vereadores de Apiúna encerra 2025 com sessão produtiva e avanços importantes para o município
A Câmara de Vereadores de Apiúna realizou, na noite desta segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, às 19h, a última sessão ordinária do ano, marcando o encerramento dos trabalhos legislativos com uma pauta extensa, responsável e de grande relevância para o desenvolvimento do município. A sessão evidenciou o comprometimento do Legislativo apiunense com áreas essenciais como educação, planejamento urbano, valorização do servidor público, cultura e desenvolvimento econômico.
Durante a Ordem do Dia, os vereadores analisaram e votaram projetos estratégicos. Em votação única, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 28/2025, que altera a Lei nº 75/2008 e cria o cargo efetivo de Assistente Administrativo Escolar, fortalecendo a estrutura administrativa da rede municipal de ensino. Também em votação única, o Projeto de Lei Complementar nº 30/2025 instituiu o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério (PCCRM), uma conquista significativa para a valorização dos profissionais da educação.
Ainda nessa linha de modernização da administração pública, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 31/2025, que revoga dispositivo da legislação do regime jurídico dos servidores, promovendo ajustes legais importantes. Na área cultural e educacional, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025, que cria o Programa Bandas e Fanfarras de Apiúna no contraturno escolar, incentivando a formação cultural e musical dos estudantes.
Em primeira discussão e votação, avançaram os Projetos de Lei Complementar nº 26/2025 e nº 27/2025, que tratam de alterações no Plano Diretor, Código de Obras e normas urbanísticas do município, trazendo mais flexibilidade, atualização e organização ao crescimento urbano de Apiúna.
Já em segunda discussão e votação, foram aprovados projetos de grande impacto econômico e social, como o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2025, que autoriza a doação de imóvel com encargos à empresa Akmey Brasil Indústria e Comércio de Produtos Químicos S.A., reforçando o incentivo ao desenvolvimento industrial e à geração de empregos. Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 43/2025, que atualiza a legislação do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, fortalecendo as políticas públicas voltadas à causa animal.
Na sessão extraordinária, os vereadores concluíram a segunda votação dos Projetos de Lei Complementar nº 26/2025 e nº 27/2025, consolidando importantes mudanças na legislação urbanística e no planejamento sustentável do município.
O encerramento do ano legislativo reforça o papel atuante da Câmara de Vereadores de Apiúna, que ao longo de 2025 demonstrou diálogo, responsabilidade e compromisso com o interesse público. Sob a presidência do vereador Josemar Lisieski, o Cazuza, o Legislativo encerra o ano com resultados concretos, deixando um legado de avanços e preparando o caminho para novos desafios em 2026.
A população pode acompanhar todas as sessões da Câmara de forma transparente e acessível, por meio das transmissões ao vivo no YouTube, no canal oficial “Câmara de Vereadores de Apiúna”, além das redes sociais no Instagram e Facebook. As sessões ocorrem todas as segundas-feiras, às 19h, reafirmando o compromisso da Casa com a participação popular e a democracia.