CÂMARA DE VEREADORES DE APIÚNA REALIZA SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA COM VOTAÇÃO DE PROJETOS E INDICAÇÕES
CÂMARA DE VEREADORES DE APIÚNA REALIZA SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA COM VOTAÇÃO DE PROJETOS E INDICAÇÕES
A Câmara de Vereadores de Apiúna realizou, nesta segunda-feira, 24 de novembro de 2025, mais uma Sessão Ordinária, seguida de Sessão Extraordinária, ambas iniciadas às 19h. Diversos projetos de lei foram discutidos e votados, além da apresentação de indicações voltadas a melhorias para a comunidade.
A seguir, o resumo das matérias apreciadas na Ordem do Dia:
Projetos Aprovados em 1ª Discussão e Votação
Projeto de Lei Ordinária nº 36/2025
Institui o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e estabelece outras providências, visando fortalecer as ações e políticas públicas relacionadas ao setor turístico no município.
Projeto de Lei Ordinária nº 37/2025
Cria o Fundo Municipal da Cultura (FMC) e define as normas para seu funcionamento, promovendo investimentos em projetos culturais e apoio ao desenvolvimento artístico local.
Projeto de Lei Ordinária nº 38/2025
Institui as Olimpíadas Intermunicipais de Apiúna, incluindo o evento no calendário oficial do município, incentivando o esporte e a integração regional.
Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025
Denomina como “Rua Maceió” uma via pública localizada em Apiúna.
Projeto com Emenda Apreciada
Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 40/2025
Inclui dispositivos no artigo 1º do projeto que autoriza a doação de materiais escolares a alunos do ensino fundamental da rede estadual. A emenda foi discutida e votada em turno único.
Projetos Aprovados em 1ª Discussão e Votação
Projeto de Lei Ordinária nº 40/2025
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de materiais escolares aos estudantes do ensino fundamental da rede estadual situada no município.
Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025
Autoriza a doação de notebooks pertencentes ao patrimônio público aos professores, secretários e auxiliares técnico-pedagógicos (ATPs) efetivos da rede municipal de ensino.
Projeto Aprovado em 2ª Discussão e Votação
Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025
Dispõe sobre a identificação explícita e visível em veículos, máquinas e utilitários que prestam serviço a órgãos da administração pública municipal.
Indicações
Indicação nº 123/2025
A vereadora solicitou que o Executivo realize o conserto e recomposição das laterais (guarda-corpo) das pontes da comunidade de Ribeirão Cipó. As estruturas apresentam danos, trechos quebrados e falta de proteção, oferecendo riscos a motoristas, ciclistas e pedestres.
Sessão Extraordinária
Na Sessão Extraordinária, foi votado em 2ª discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 34/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Apiúna para o exercício de 2026.
Próxima Sessão
A próxima Sessão Ordinária está marcada para 1º de dezembro de 2025, às 19h.
Acompanhe as Sessões da Câmara
As sessões são transmitidas ao vivo pelo YouTube, no canal oficial “Câmara de Vereadores de Apiúna”. A população também pode acompanhar conteúdos e atualizações pelo Instagram e Facebook oficiais da Casa Legislativa.