Câmara de Vereadores de Apiúna Suspende Transmissões ao Vivo Durante Período Eleitoral

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A Câmara de Vereadores de Apiúna nesta segunda-feira, 27/05, às 19h publicou a Portaria nº 03/2024, que estabelece restrições nas transmissões ao vivo das sessões legislativas via internet durante o período eleitoral, que vai de 20 de maio a 6 de outubro de 2024. A decisão visa garantir a imparcialidade e a igualdade de oportunidades entre os candidatos às eleições municipais deste ano.

 

A medida, assinada pelo presidente da Câmara, Jaison Bento, e baseada em orientações jurídicas e na legislação eleitoral vigente, determina a suspensão das transmissões ao vivo das reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais e solenes da Câmara. As sessões continuarão a ser gravadas, e os vídeos serão disponibilizados no site da Câmara e no YouTube apenas após o término do período eleitoral.

 

Durante esse período, qualquer pessoa interessada poderá solicitar o material gravado diretamente na secretaria da Câmara, que entregará o conteúdo mediante a apresentação de um pen drive, sem a necessidade de aprovação por parte dos membros da Câmara. A secretaria será responsável por formalizar um recibo de entrega e o solicitante assumirá a responsabilidade pelo uso e divulgação do material.