Câmara de Vereadores de Apiúna convoca Sessão Extraordinária para votar Projeto de Lei de suplementação orçamentária

Apiúna/SC, [21-07] – O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Apiúna, JAISON BENTO, anunciou a convocação de uma Sessão Extraordinária para o próximo dia 24 de julho de 2023, às 18:00 horas. O encontro tem como objetivo deliberar sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2023, que trata da anulação e suplementação de dotações orçamentárias no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Apiúna e do Fundo Municipal de Saúde de Apiúna, além de estabelecer outras providências.

De acordo com as disposições constantes nos artigos 172 do Regimento Interno da Casa e no artigo 15, parágrafo 3º, inciso II da Lei Orgânica do Município, o Presidente Jaison Bento exerce suas atribuições legais para convocar os Senhores Vereadores a participarem desta importante Sessão Extraordinária.

O Projeto de Lei em questão visa realizar ajustes no orçamento vigente, permitindo a realocação de recursos entre rubricas orçamentárias, a fim de atender às necessidades emergenciais e prioritárias do município.

A proposta de anulação e suplementação de dotações orçamentárias tem como objetivo viabilizar o direcionamento de recursos para setores que demandam maior atenção e recursos adicionais. Essas medidas buscam otimizar o planejamento financeiro do município, garantindo a execução de políticas públicas fundamentais para o bem-estar da população.

A participação da comunidade é fundamental para acompanhar o desenvolvimento desta matéria, uma vez que os projetos de lei têm impactos diretos na administração pública e na qualidade dos serviços oferecidos à população.

A Câmara de Vereadores de Apiúna reforça a importância da transparência e do diálogo entre os representantes do povo e a comunidade local. A Sessão Extraordinária é uma oportunidade para que os cidadãos interessados acompanhem de perto as decisões que influenciarão o rumo do município.